Supermercados Comper praticaram crime de Direitos Autorais

Até o mais ‘desligado’ dos seres, sabe que usar imagem (estática ou em vídeo) sem autorização de quem detêm os Direitos Autorais de uma Obra cinematográfica é crime de Violação de Direitos Autorais. Constitui violação destes direitos o uso total ou parcial de qualquer imagem.

E assustadoramente o Supermercado Comper de Mato Grosso do Sul usou indevidamente (não pagou os Direitos Autorais) de um trecho do filme Rocky 3, estrelado pelo astro Sylvester Stallone. Os Direitos pertencem a United Artists, que já requisitou a REDE GNI cópia do vídeo ilegal. O agravante dessa situação é que o Comper usou a imagem para fins comerciais.

Para você entender que o uso não autorizado é uma questão séria, preste atenção nessa história:

Frank M. Sullivan III, um dos compositores da música-tema de Rocky, entrou com uma ação judicial contra o republicano Newt Gingrich para impedi-lo de usá-la como tema de sua entrada triunfal nos comícios que realiza pelos Estados Unidos. O Senador Americano estava usando a música em seus comícios.

“Eye of the Tiger” ficou famosa em 1982, quando foi escolhida para a trilha sonora do filme Rocky 3, estrelado por Sylvester Stallone. Naquele ano, a música chegou a virar o hit número 1 no mundo inteiro. O pedido de indenização é de 20 milhões de dólares.

O que diz a lei brasileira? Art. 184. Violar direito autoral: Pena – detenção, de três meses a um ano, ou multa.

§ 1º Se a violação consistir na reprodução, por qualquer meio, de obra intelectual, no todo ou em parte, para fins de comércio, sem autorização expressa do autor ou de quem o represente, ou consistir na reprodução de fonograma e videofonograma, sem autorização do produto ou de quem o represente:
Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa.
O Comper pisou feio na ‘bola’. A United Artists solicitou as imagens através do The New York Net, de quem a REDE GNI é associada.

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