MPF pede aumento de pena aplicada a Eduardo Cunha

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O Ministério Público Federal (MPF) apresentou, na sexta-feira (5), as razões de apelação da sentença do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, contra o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha.

Nas razões de apelação, os procuradores pedem, resumidamente, quatro coisas:

1. Que Cunha seja condenado por um dos crimes de lavagem de dinheiro pelo qual foi absolvido, no valor de US$ 165 mil.

Moro tinha absolvido Cunha da acusação por entender que não havia sido possível comprovar a origem criminosa dos recursos. Segundo o MPF, porém, como os valores tramitaram na mesma conta que o restante dos recursos de origem criminosa, esses valores também estariam contaminados.

2. Que o juiz aumente a pena de Eduardo Cunha. Na sentença, Moro considerou a conduta social e motivos do crime como variáveis neutras, mas, para os procuradores, as duas devem ser valorizadas negativamente – o que aumentaria a pena.

“Conforme ressaltado pelo MPF em suas alegações finais (evento 251), EDUARDO CUNHA, na qualidade de deputado federal e de pessoa politicamente exposta, deveria ter mantido sua reputação ilibada, ter atuado em conformidade ao interesse da coletividade e, na qualidade de legislador, ter respeitado e cumprido as leis. O apelado, no entanto, agiu de maneira egoística e atentatória contra estes mandamentos parlamentares, razão pela qual sua conduta social deve ser valorada negativa”, explicam os procuradores.

3. Pedem que o perdimento do produto do crime arbitrado seja individualizado para cada crime em que Cunha foi condenado.

4. Que seja fixado o valor de US$ 77,5 milhões como reparação dos danos decorrentes dos crimes praticados.

O recurso de apelação deve ser encaminhado para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

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