Fachin nega pedido de devolução de denúncia à PGR feito por defesa de Temer

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou-se a atender um pedido feito pela defesa do presidente Michel Temer, que buscava a devolução da mais recente denúncia contra o presidente da República à Procuradoria-Geral da República (PGR). O ministro destacou que a discussão sobre a tramitação da denúncia já está em andamento na Corte e, por isso, diante do novo pedido da defesa, não há “nada a deferir”.

O advogado de Temer, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, havia solicitado, em petição encaminhada ao STF na sexta-feira, o “retorno da denúncia à Procuradoria-Geral da República antes mesmo do julgamento da Questão de Ordem no Inquérito nº 4 483/DF”, afirmando que a denúncia traz fatos anteriores ao mandato presidencial de Temer. A defesa destaca que a lei impede um presidente de ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.

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