Fachin analisará interpelação do governo do Rio ao ministro Torquato Jardim

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado para analisar uma interpelação judicial apresentada pelo governo do Rio de Janeiro contra o ministro da Justiça, Torquato Jardim.

Na interpelação, a Procuradoria Geral do Estado pede que Jardim seja intimado a informar os nomes de agentes públicos supostamente ligados ao crime organizado no Rio de Janeiro. Ao final do pedido, porém, pede que o processo tramite em segredo de Justiça.

Anunciada na última quarta (1º) pelo governador Luiz Fernando Pezão, a interpelação judicial foi protocolada nesta sexta (3) no STF e questiona Torquato Jardim por declarações em entrevistas ao blog do jornalista Josias de Souza e ao jornal “O Globo” publicadas nesta semana.

Jardim disse que a Polícia Militar do Rio de Janeiro não é controlada por Pezão e pelo secretário de Segurança, Roberto Sá, mas está sob comando de um “acerto com deputado estadual e o crime organizado”.

“Desafio as autoridades fluminenses a provarem que estou errado sobre as conexões de comandantes da PM do Rio e o crime organizado”, disse o ministro. “Embora as investigações da inteligência federal não se voltem para condutas individuais ou batalhões específicos, os dados apontam a necessidade de apurar toda uma linha de comando. A tarefa, porém, é da Corregedoria da PM, que recebe as informações dos órgãos federais”, acrescentou depois.

As declarações levaram políticos e autoridades do Rio a reagir, pedindo provas e explicações públicas do ministro. Na interpelação enviada ao Supremo, o governo do Rio pede não só os nomes dos agentes públicos, mas também documentos que atestem as declarações para “possibilitar a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis”.

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