Com nova lei, mais empresas aderem ao home office

Duas vezes por semana a administradora e gerente de finanças Fernanda Raiza, 33 anos, não precisa sair de casa para começar a sua jornada de trabalho. Bastam alguns passos até o escritório que montou em casa para se conectar com a equipe que coordena na multinacional Unilever e iniciar suas atividades. Toda semana, em dois dias a sua escolha, ela pode trabalhar de forma remota, no chamado home office. Ela não é a única. A companhia oferece essa e outras flexibilizações na jornada de trabalho para todos os seus funcionários de setores administrativos no Brasil.

A prática não é novidade. Nos últimos anos, o avanço da tecnologia permitiu que mais empresas diversificassem seus regimes de trabalho nas funções que permitem tais mudanças, se adaptando inclusive à necessidade de repensar a mobilidade dos funcionários em grandes cidades. As mudanças mais comuns, além do home office, são os horários flexíveis de entrada e saída para que os funcionários escapem do rush no trânsito, a carga horária mais curta às sextas-feiras, o part-time — quando a jornada semanal é reduzida pela metade — e a licença não-remunerada.

No Brasil e no mundo, trabalhar no escritório durante o horário comercial ainda é a prática predominante, revela levantamento da consultoria de recursos humanos Randstad. A empresa fez uma pesquisa online sobre flexibilização no trabalho com funcionários de diversas empresas em 33 países e constatou que sete em cada dez entrevistados brasileiros gostariam de trabalhar de casa ou de outro local, mas em seu emprego atual não encontram essa possibilidade. No entanto, a tendência é que a flexibilização ganhe cada vez mais espaço — principalmente depois da reforma trabalhista, que regulamentou o teletrabalho (home office). Na pesquisa, 45% dos entrevistados brasileiros afirmam que a maneira tradicional de trabalho está mudando para formas mais flexíveis. A percepção no Brasil é parecida com a média global, de 44%.

Outra pesquisa, feita pelo MindMetre Research a pedido do International Workplace Group (IWC) com 18000 pessoas em 96 países, constatou que mais de dois terços dos executivos trabalham de forma remota ao menos uma vez por semana em todo o mundo. “Na medida em que os ambientes de trabalho ficam mais dinâmicos e há o avanço da tecnologia, as empresas têm que se flexibilizar e adotar essas novas políticas”, explica João Paulo Klüppel, gerente-executivo da Michael Page. “Boa parte das empresas já fazem uma previsão de adotar políticas flexíveis como padrão até 2020”, completa o especialista.

Segundo o levantamento da IWC, 77% dos brasileiros entrevistados afirmam que o home office oferece maior qualidade de vida aos funcionários. Na pesquisa da Randstad, 90% dos entrevistados dizem que gostam de trabalhar de modo mais flexível, pois assim conseguem manter um equilíbrio maior entre trabalho e vida pessoal.

Para os empregadores, ao aumentar a satisfação do funcionário, a flexibilização gera maior engajamento, produtividade e ajuda a reter o trabalhador na empresa. “A base desse modelo é aumentar a produtividade visando a qualidade de vida dos colaboradores, mas, além disso, não deixa de ser uma política de retenção e uma forma de reduzir custos”, avalia Klüppel, da Michael Page.

O que diz a legislação

Para o funcionário que faz a mudança para o part-time, é preciso um novo contrato de trabalho conforme as regras específicas desse tipo de regime. Desde novembro do ano passado, quando a reforma trabalhista entrou em vigor, a jornada parcial pode ser de até 30 horas semanais, ou 26 horas com até seis horas extras por semana.

A reforma também estabeleceu regras para o teletrabalho — aquele realizado fora da empresa, como o home office —  e deixou claro elas só valem para quem trabalha majoritariamente dessa forma, explica o advogado trabalhista José Carlos Wahle, sócio do escritório Veirano Advogados. Ou seja, não se aplicam para quem trabalha em casa alguns dias na semana conforme sua própria conveniência ou da empresa. Nesses casos, segue valendo o regime tradicional celetista, de jornada de 44 horas semanais e controle de horas extras.

“Quem passar a trabalhar a semana inteira ou quatro dias em casa passará para o regime de teletrabalho. Nesse caso vai ser obrigatório um aditivo ao contrato de trabalho com cláusulas específicas, inclusive sobre o custeio da estrutura necessária para as atividades”, afirma o especialista.

Nos dois casos, do home office permanente ou eventual, é preciso que a empresa assuma a responsabilidade de dar ao empregado o equipamento profissional ergonômico e ofereça um treinamento sobre segurança no trabalho, diz Wahle.  “O funcionário que trabalha em casa tem que cumprir normas de segurança e confidencialidade. A partir do momento que oferecer um acesso remoto a ele, a empresa tem que treiná-lo”, explica o advogado.

Esse tipo de preparo é feito na Bosch. “O funcionário passa por um treinamento antes de começar, sobre condições de ergonomia, saúde, segurança do trabalho”, explica Tourinho. O executivo conta que há equipes dentro da empresa que, ao adotar o home office eventual, conseguiram registrar aumentos de 20% na produtividade.

Para o controle de horário, embora esteja fora do escritório é preciso que o funcionário registre sua jornada. A empresa pode instituir um ponto externo ou dar a possibilidade de marcar as horas trabalhadas posteriormente, no retorno a empresa, mesmo que, na prática, o controle seja feito por projetos ou metas.

O regime de teletrabalho, por outro lado, pode não ter controle de jornada ou pagamento de horas extras. A regra está estabelecida na reforma trabalhista mas, na avaliação de Wahle, não vale para todos os casos de funcionários que trabalham total ou majoritariamente de forma remota. A lei presume que o controle remoto da jornada não é efetivo, explica o advogado,  porém, se a empresa encontrar um meio de fazer isso,  o trabalhador terá direito às horas extras.  Isso vale para a companhia que usa algum programa que monitora a atividade no computador profissional ou até mesmo para o funcionário que preenche uma ‘time sheet’, especificando quantas horas trabalhou em determinada tarefa ou projeto.

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