Donos de Pit Bull vão responder por crimes em caso de ataques

Os proprietários de cães de 17 raças consideradas perigosas serão responsabilizados civil e penalmente por danos causados pelos animais. Projeto de lei federal que foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado proíbe, inclusive a reprodução de cães da raça pit bull em todo o território nacional, com esterilização obrigatória dos machos.

A nova veda também a circulação dos animais classificados como “perigosos” em locais públicos, a menos que utilizem coleira e focinheira. Caso haja ataque dos cães, as penas para seus proprietários podem variar de três meses de detenção – em casos de lesão corporal simples – a 20 anos de prisão, se comprovado homicídio doloso (com intenção). Em caso de homicídio culposo (sem intenção de matar), a lei prevê para o proprietário pena de um a três anos de prisão.

Além das 17 raças “perigosas”, o poder público poderá indicar outras a serem fiscalizadas. Se o proprietário dos animais de qualquer das raças citadas na lei for flagrado circulando em local público com cachorro sem coleira, corrente e focinheira, terá o animal apreendido e deverá pagar multa de R$ 100. A lista inclui pit bull e rottweiler.

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